RHC 180148 - DECISAO
Adotado o relatório e tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi considerado prejudicado, não havendo requerimento de provimento do pedido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 julgamento de prejudicado do habeas corpus
- 3 adoção de relatório de instância anterior
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi considerado prejudicado, não havendo requerimento de provimento do pedido.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Adoto o relatório de fls. 405/409 (e-STJ).
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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