HC 815574 - DECISAO

HC 815574 - DECISAO

Adotado o relatório e considerada a notícia de perda de objeto pela defesa em razão do arquivamento do inquérito que apurava a notícia de encontro de drogas no SEDX do paciente, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Arquivamento De Inquérito, Drogas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Arquivamento De Inquérito Drogas

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do arquivamento do inquérito
  2. 2 adoção de relatório com fundamento no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e considerada a notícia de perda de objeto pela defesa em razão do arquivamento do inquérito que apurava a notícia de encontro de drogas no SEDX do paciente, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 93-95 (e-STJ)
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus