RHC 186018 - DECISAO

RHC 186018 - DECISAO

Diante da notícia da perda de objeto pela defesa, o relator julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Linguagem Simples, Acesso À Justiça, Direitos Humanos
Habeas Corpus Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Linguagem Simples Acesso À Justiça Direitos Humanos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção de relatório com fundamento no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Diante da notícia da perda de objeto pela defesa, o relator julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se