RHC 186298 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Intimação, Publicação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus
- 2 Adoção de relatório com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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