RHC 188053 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Adoção De Relatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
- 2 adoção do relatório de fls. 125-128 (e-STJ)
- 3 observância das orientações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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