HC 813561 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura ao paciente, o que tornou sem objeto a impetração.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Condenação Criminal, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Condenação Criminal Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 3

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura
2 Condenação do paciente pelos arts. 147-A do Código Penal e 24-A da Lei 11.340/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura ao paciente, o que tornou sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.