HC 823383 - DECISAO

HC 823383 - DECISAO

Adotado o relatório de fls. 269 e, tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração (e-STJ fls. 539), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Adoção De Relatório, Intimação
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Linguagem Simples Perda De Objeto Prejudicialidade Adoção De Relatório Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório de fls. 269
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls. 269 e, tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração (e-STJ fls. 539), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.