RHC 181952 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Linguagem Jurídica Simples, Acesso À Justiça
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso em habeas corpus
- 2 adoção do relatório de fls. 80 em conformidade com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Adoto o relatório de fls. 80 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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