RHC 181673 - DECISAO

RHC 181673 - DECISAO

A defesa informou a perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

A defesa informou a perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.