RHC 186316 - DECISAO

RHC 186316 - DECISAO

Considerando a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção de relatório com fundamento no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Considerando a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.