HC 765754 - DECISAO

HC 765754 - DECISAO

Considerando que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o Tribunal declarou prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Acesso À Justiça
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Acesso À Justiça

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 aplicação de orientações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Considerando que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o Tribunal declarou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.