RHC 179986 - DECISAO
Adotado o relatório; tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o presente recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto
Ratio Decidendi
Adotado o relatório; tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o presente recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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