HC 857593 - DECISAO

HC 857593 - DECISAO

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Instrumentos Internacionais De Direitos Humanos E De Acesso À Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório de fls. 152/155 (e-STJ)

Ratio Decidendi

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 152/155 (e-STJ).
  • Publique-se.