HC 766717 - DECISAO

HC 766717 - DECISAO

Considerando que a defesa informou a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Habeas Corpus, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direitos Humanos Acesso À Justiça Direito Processual Penal Perda De Objeto Habeas Corpus Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório
  3. 3 aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Considerando que a defesa informou a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls.74 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.