HC 821075 - DECISAO

HC 821075 - DECISAO

Ante a notícia de perda de objeto pela defesa, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicado
Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ante a notícia de perda de objeto pela defesa, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 242 (e-STJ).
  • Publique-se.