RHC 186603 - DECISAO

RHC 186603 - DECISAO

Diante da notícia de perda de objeto formulada pela defesa, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 Perda de objeto da impetração e seus efeitos sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da notícia de perda de objeto formulada pela defesa, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.