HC 841712 - DECISAO

HC 841712 - DECISAO

Adotado o relatório e considerando que a defesa notificou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Instrumentos Internacionais De Direitos Humanos, Acesso À Justiça, Linguagem Simples
Habeas Corpus Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Instrumentos Internacionais De Direitos Humanos Acesso À Justiça Linguagem Simples

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório com fundamento no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e considerando que a defesa notificou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.