HC 810223 - DECISAO

HC 810223 - DECISAO

Adotado o relatório e, ante a notícia da perda de objeto formulada pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, ante a notícia da perda de objeto formulada pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 263 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.