RHC 172111 - DECISAO

RHC 172111 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.