HC 787230 - DECISAO

HC 787230 - DECISAO

Adotado o relatório e, diante da notícia pela defesa da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Linguagem Simples
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório de fls. 373-380 (e-STJ)
  3. 3 referência ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, diante da notícia pela defesa da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 373-380 (e-STJ).
  • Publique-se.