HC 805619 - DECISAO

HC 805619 - DECISAO

Adotado o relatório (fls. 37), e considerando a notícia do MPF acerca da perda de objeto da impetração em razão da finalização da reprimenda corporal, bem como a inércia da defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Finalização Da Reprimenda Corporal, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Acesso À Justiça
Habeas Corpus Perda De Objeto Finalização Da Reprimenda Corporal Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Acesso À Justiça

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da finalização da reprimenda corporal
  2. 2 inércia da defesa
  3. 3 adoção do relatório de fls. 37 (e-STJ)

Ratio Decidendi

Adotado o relatório (fls. 37), e considerando a notícia do MPF acerca da perda de objeto da impetração em razão da finalização da reprimenda corporal, bem como a inércia da defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.