HC 766859 - DECISAO
Adotado o relatório de fls. 105; diante da notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Adoção De Relatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 adoção do relatório com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Adotado o relatório de fls. 105; diante da notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Adoto o relatório de fls. 105 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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