HC 777232 - DECISAO

HC 777232 - DECISAO

Adotado o relatório e tendo a defesa noticiado a perda de objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Linguagem Simples, Publicação E Intimação
Direitos Humanos Acesso À Justiça Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Linguagem Simples Publicação E Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 adoção de relatório em observância ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e tendo a defesa noticiado a perda de objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 84 (e-STJ).
  • Publique-se.