RHC 186628 - DECISAO

RHC 186628 - DECISAO

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a existência de sentença condenatória de 27/02/2024 que impôs pena ao recorrente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Habeas Corpus Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória que manteve o recorrente em liberdade para recorrer

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a existência de sentença condenatória de 27/02/2024 que impôs pena ao recorrente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.