Rcl 36671 - DECISAO

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Declara-se prejudicada a reclamação e o exame do agravo interno porque foi proferido acórdão pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos dos embargos à execução nº 3887201-93.2007.8.13.0702, o qual corrobora plenamente a ordem judicial emitida por este Tribunal no AResp nº 425955/MG (DJe 21.02.2020), não havendo recalcitrância no caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
reclamação prejudicada; exame do agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Reclamação, Agravo Interno, Corroborância De Ordem Judicial
Processo Civil Execução Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Reclamação Agravo Interno Corroborância De Ordem Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 corroborância de acórdão de instância estadual com ordem deste Tribunal
  3. 3 ausência de recalcitrância

Ratio Decidendi

Declara-se prejudicada a reclamação e o exame do agravo interno porque foi proferido acórdão pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos dos embargos à execução nº 3887201-93.2007.8.13.0702, o qual corrobora plenamente a ordem judicial emitida por este Tribunal no AResp nº 425955/MG (DJe 21.02.2020), não havendo recalcitrância no caso concreto.

Court Disposition

reclamação prejudicada; exame do agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a presente reclamação por perda de objeto
  • Julgo prejudicado o exame do agravo interno interposto às fls. 200-215 (e-STJ)