RHC 189611 - DECISAO

RHC 189611 - DECISAO

Considerando a informação da defesa de que os pacientes foram soltos, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o Tribunal julgou o habeas corpus prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Soltura Dos Pacientes, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Habeas Corpus Acesso À Justiça Perda De Objeto Soltura Dos Pacientes Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura dos pacientes
  2. 2 Adoção de relatório em conformidade com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Considerando a informação da defesa de que os pacientes foram soltos, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o Tribunal julgou o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.