RHC 190014 - DECISAO

RHC 190014 - DECISAO

Comprovada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura do recorrente, verifica-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisão Preventiva Revogada, Condenação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Prisão Preventiva Revogada Condenação Criminal

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  2. 2 consequência da expedição de alvará de soltura sobre a impetração

Ratio Decidendi

Comprovada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura do recorrente, verifica-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.