HC 869948 - DECISAO

HC 869948 - DECISAO

Como o julgamento colegiado no tribunal de origem substituiu a decisão monocrática e foi impetrado novo habeas corpus, o habeas corpus e o agravo regimental atualmente em exame perderam o objeto, devendo o agravo regimental ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ ANTÔNIO TAVEIRA MENDES; Coator: Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Coação No Direito De Locomoção, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Perda De Objeto Coação No Direito De Locomoção Decisão Monocrática Agravo Regimental

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Parties

LUIZ ANTÔNIO TAVEIRA MENDES

Paciente

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente acórdão no tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental por alteração da situação fática/processual

Ratio Decidendi

Como o julgamento colegiado no tribunal de origem substituiu a decisão monocrática e foi impetrado novo habeas corpus, o habeas corpus e o agravo regimental atualmente em exame perderam o objeto, devendo o agravo regimental ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.