AREsp 1747470 - DECISAO

AREsp 1747470 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes homologado em primeiro grau, verifica-se a superveniente falta de interesse processual, o que torna o recurso especial prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Falta De Interesse Processual, Acordo Homologado
Direito Processual Civil Perda De Objeto Falta De Interesse Processual Acordo Homologado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial devido à celebração e homologação de acordo em primeiro grau
  2. 2 Superveniente falta de interesse processual

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes homologado em primeiro grau, verifica-se a superveniente falta de interesse processual, o que torna o recurso especial prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.