HC 833865 - DECISAO

HC 833865 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prolação da sentença em 11/01/2024 alterou o título judicial impugnado, tornando sem objeto a impetração; não se concede a ordem ex officio diante das novas razões apresentadas e da análise exauriente do juízo singular.

Parties
Acusado: ITALO IAN DIAS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Condenação, Absolvição, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Condenação Absolvição Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus

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Parties

ITALO IAN DIAS REIS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de prolação de sentença que alterou o título judicial impugnado
  2. 2 Possibilidade de concessão ex officio da ordem em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prolação da sentença em 11/01/2024 alterou o título judicial impugnado, tornando sem objeto a impetração; não se concede a ordem ex officio diante das novas razões apresentadas e da análise exauriente do juízo singular.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.