RHC 184678 - DECISAO

RHC 184678 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença absolutória em favor do paciente, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Absolutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de sentença absolutória proferida em favor do paciente

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença absolutória em favor do paciente, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.