HC 834752 - DECISAO

HC 834752 - DECISAO

Adotado o relatório de fls.105-107 (e-STJ) e tendo sido noticiada pela defesa a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Linguagem Simples, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Linguagem Simples Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório
  3. 3 declaração de prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls.105-107 (e-STJ) e tendo sido noticiada pela defesa a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls.105-107 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.