HC 799564 - DECISAO

HC 799564 - DECISAO

Em razão da informação prestada pela parte acerca da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Em razão da informação prestada pela parte acerca da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.