RHC 177460 - DECISAO

RHC 177460 - DECISAO

Tendo em vista a informação da parte acerca da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 adoção de relatório

Ratio Decidendi

Tendo em vista a informação da parte acerca da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 87-89 (e-STJ).
  • Publique-se.