HC 808845 - DECISAO

HC 808845 - DECISAO

Adotado o relatório e tendo a defesa noticiado a perda de objeto, o tribunal declarou prejudicado o habeas corpus, determinando publicação e intimação das partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Adoção De Relatório
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Adoção De Relatório

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
  2. 2 perda de objeto e consequente prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 adoção de relatório de fls. 136/138 (e-STJ)

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e tendo a defesa noticiado a perda de objeto, o tribunal declarou prejudicado o habeas corpus, determinando publicação e intimação das partes.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 136/138 (e-STJ).
  • Publique-se.