HC 837743 - DECISAO

HC 837743 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto da impetração informada pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto da impetração informada pela defesa.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 45-46 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.