HC 825703 - DECISAO

HC 825703 - DECISAO

Adotado o relatório e, tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direitos Humanos Acesso À Justiça Processo Penal Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade
  3. 3 adoção do relatório

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.