AREsp 2139115 - DECISAO

AREsp 2139115 - DECISAO

Dado que as partes celebraram e homologaram acordo antes da decisão impugnada e o cumpriram integralmente, não subsiste interesse concreto no provimento do agravo em recurso especial, o que determina a declaração de perda superveniente de objeto e o reconhecimento do caráter prejudicado do recurso.

Parties
Agravante: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 307 - SPE LTDA.; Agravante: NEX GROUP PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
Declaração de perda superveniente de objeto; recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Acordo Entre as Partes, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Acordo Entre as Partes Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 307 - SPE LTDA.

Agravante

NEX GROUP PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo celebrado entre as partes sobre a vontade de recorrer
  2. 2 Perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 Efeito da homologação do acordo anterior à decisão impugnada

Ratio Decidendi

Dado que as partes celebraram e homologaram acordo antes da decisão impugnada e o cumpriram integralmente, não subsiste interesse concreto no provimento do agravo em recurso especial, o que determina a declaração de perda superveniente de objeto e o reconhecimento do caráter prejudicado do recurso.

Court Disposition

Declaração de perda superveniente de objeto; recurso prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeito decisão de fls. 701-707.
  • Declaro a perda superveniente de objeto do presente recurso, julgando-o prejudicado.