AREsp 2426340 - DECISAO
Havendo acordo entre as partes e cumprimento integral do ajuste, verifica-se perda do interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.
- Parties
- Agravante: CONDOMÍNIO SHOPPING BOUGAINVILLE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda De Objeto (prejudicialidade)
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Extinção Do Processo, Arquivamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
CONDOMÍNIO SHOPPING BOUGAINVILLE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Perda De Objeto (prejudicialidade)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
- 2 Cumprimento integral do acordo como causa de perda do interesse recursal
- 3 Pedido de extinção e arquivamento do processo de origem
Ratio Decidendi
Havendo acordo entre as partes e cumprimento integral do ajuste, verifica-se perda do interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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