AREsp 2537145 - DECISAO

AREsp 2537145 - DECISAO

Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial e demais providências.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação Da Transação Judicial, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Homologação Da Transação Judicial Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda de objeto
  2. 2 homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial e demais providências.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial e demais providências.
  • Publique-se.