HC 868243 - DECISAO
Constatada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a absolvição do paciente em sessão plenária de 17/01/2024, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Absolvição, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente
- 2 verificação de fato superveniente pela consulta à página eletrônica do Tribunal de origem
Ratio Decidendi
Constatada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a absolvição do paciente em sessão plenária de 17/01/2024, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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