AREsp 1968257 - DECISAO
Havendo celebração e homologação de acordo entre as partes (fls. 357/360), o agravo interno ficou prejudicado por perda de seu objeto.
- Parties
- Agravante: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL SAD-PREV
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência (fls. 307/313)
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso, ante a perda de seu objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL SAD-PREV
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência (fls. 307/313)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por acordo homologado
- 2 perda de objeto do recurso
Ratio Decidendi
Havendo celebração e homologação de acordo entre as partes (fls. 357/360), o agravo interno ficou prejudicado por perda de seu objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso, ante a perda de seu objeto.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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