AREsp 2473801 - DECISAO

AREsp 2473801 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença no processo principal, ocorreu superveniência que torna prejudicado o julgamento do recurso especial interposto contra acórdão que, em sede de agravo de instrumento, decidiu sobre bloqueio de bens; assim, nos termos da jurisprudência do STJ, verifica-se perda de objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o julgamento do recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Improbidade Administrativa, Bloqueio De Bens
Processo Civil Direito Administrativo Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Improbidade Administrativa Bloqueio De Bens

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença no processo principal e perda de objeto de recurso interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 autorização de bloqueio de bens em ação de improbidade administrativa
  3. 3 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao regime recursal

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença no processo principal, ocorreu superveniência que torna prejudicado o julgamento do recurso especial interposto contra acórdão que, em sede de agravo de instrumento, decidiu sobre bloqueio de bens; assim, nos termos da jurisprudência do STJ, verifica-se perda de objeto do recurso.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o julgamento do recurso especial

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o julgamento do recurso especial
  • Publique-se