REsp 2113947 - DECISAO

REsp 2113947 - DECISAO

Configurada a perda do objeto do recurso especial em razão do acordo superveniente reconhecido pelo recorrente, o recurso é julgado prejudicado, sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pendente De Julgamento
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda De Objeto Recurso Especial Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pendente De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão de acordo superveniente
  2. 2 Necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Configurada a perda do objeto do recurso especial em razão do acordo superveniente reconhecido pelo recorrente, o recurso é julgado prejudicado, sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem