AREsp 1486654 - DECISAO

AREsp 1486654 - DECISAO

Houve superveniência de sentença de mérito na ação principal, o que provoca perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; assim, não se conhece do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO SOARES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)
Outcome
agora não conheço do agravo em recurso especial (prejudicado pela perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Competência Dos Juizados Especiais Federais, Valor Da Causa, Súmula 7/stj
Processual Civil Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Competência Dos Juizados Especiais Federais Valor Da Causa Súmula 7/stj

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Parties

ANTONIO SOARES PEREIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se a prolação de sentença de mérito na ação principal gera perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 definição da competência dos Juizados Especiais Federais pelo valor da causa
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença de mérito na ação principal, o que provoca perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; assim, não se conhece do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

agora não conheço do agravo em recurso especial (prejudicado pela perda superveniente de objeto)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.