AREsp 2497394 - DECISAO

AREsp 2497394 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque a matéria controvertida foi resolvida por via própria em decisões posteriores (decisão declinatória do Juízo da recuperação judicial e decisão do juízo de origem impulsionando o cumprimento de sentença), tornando inócua a análise do recurso especial.

Parties
Executada: BGOP Construções Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Competência, Cumprimento De Sentença, Recuperação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Empresarial Perda De Objeto Competência Cumprimento De Sentença Recuperação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BGOP Construções Ltda

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Competência para processamento do cumprimento de sentença
  3. 3 Cabimento recursal contra decisão que extingue o cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque a matéria controvertida foi resolvida por via própria em decisões posteriores (decisão declinatória do Juízo da recuperação judicial e decisão do juízo de origem impulsionando o cumprimento de sentença), tornando inócua a análise do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Intimem-se.