AREsp 2385521 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência estava prejudicada em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o agravo principal (contra a inadmissão do recurso especial) já fora julgado com trânsito em julgado; observou-se, ainda, a exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- PROCESSUAL Civil. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (12/03/2024 a 18/03/2024); Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo interno não provido.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Sobrestamento Do Feito, Admissibilidade Recursal (cpc/2015), Competência Interna
Case Brief
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Procedural Posture
PROCESSUAL Civil. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (12/03/2024 a 18/03/2024); Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 superveniente perda de objeto do agravo interno
- 2 admissibilidade recursal segundo o CPC/2015
- 3 sobrestamento do feito
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência estava prejudicada em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o agravo principal (contra a inadmissão do recurso especial) já fora julgado com trânsito em julgado; observou-se, ainda, a exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Publicar
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