AREsp 655760 - DECISAO

AREsp 655760 - DECISAO

Constatou-se a perda de objeto do agravo interno em razão da superveniência de sentença de mérito que suprimiu as questões decididas na fase de saneamento, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: SANTO ANTÔNO ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Saneamento, Conexão, Ilegitimidade Ativa
Direito Processual Civil Ação De Indenização Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Saneamento Conexão Ilegitimidade Ativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SANTO ANTÔNO ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 preliminares de conexão e ilegitimidade ativa suscitadas em contestação
  3. 3 recurso especial interposto contra decisão de saneamento

Ratio Decidendi

Constatou-se a perda de objeto do agravo interno em razão da superveniência de sentença de mérito que suprimiu as questões decididas na fase de saneamento, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 880-893.
  • Publique-se. Intimem-se.