HC 881353 - DECISAO

HC 881353 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente por cumprimento integral da pena na Execução Penal nº 0000415-11.2023.8.26.0411, há perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Cumprimento Integral Da Pena, Execução Penal
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Cumprimento Integral Da Pena

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura e do cumprimento integral da pena na Execução Penal nº 0000415-11.2023.8.26.0411.

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente por cumprimento integral da pena na Execução Penal nº 0000415-11.2023.8.26.0411, há perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.