RHC 193564 - DECISAO

RHC 193564 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 19/03/2024 e a concessão ao recorrente do direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: recorrente; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Habeas Corpus Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

recorrente

Impetrante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão da expedição do alvará de soltura
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicialidade do writ (habeas corpus)

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 19/03/2024 e a concessão ao recorrente do direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 63-64)
  • Publique-se